Política de Privacidade

Introdução

A Daimon Inovação em Sistemas Ltda. (CNPJ 52.610.305/0001-19), responsável pelo Etiqueta Ágil, está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Esta política se aplica ao uso do site etiquetaagil.com.br, da plataforma web (plataforma.rotuloagil.com.br) e do aplicativo móvel Etiqueta Ágil disponível para Android e iOS.

Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, empresa, segmento, telefone
• Dados de uso: informações sobre como você usa nossa plataforma
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Dados de conteúdo: rótulos, fichas técnicas e informações de produtos que você cria
• Dados de pagamento: informações necessárias para processar transações (processadas por terceiros seguros)
• Dados do dispositivo (aplicativo móvel): modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores únicos e dados de desempenho do aplicativo

Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
• Enviar comunicações sobre sua conta e alterações de serviço
• Responder a suas solicitações e fornecer suporte técnico
• Análise e melhoria de funcionalidades (dados anonimizados)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Detectar e prevenir fraude, abuso e atividades não autorizadas

Base Legal para Processamento (LGPD Art. 7)

O processamento de seus dados pessoais é fundamentado em:

• Consentimento explícito: Você concorda com o processamento de seus dados através de nossa plataforma e formulários.
• Cumprimento de obrigação legal: Processamento exigido por leis brasileiras (LGPD, ANVISA, regulamentações fiscais).
• Execução de contrato: Fornecimento dos serviços contratados conforme Termos de Uso.
• Interesses legítimos: Segurança, detecção de fraude e melhoria de serviços.

Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar dados com:

• Provedores de serviços essenciais (pagamento, hospedagem, análise)
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei ou regulamento
• Potenciais compradores em caso de fusão ou aquisição, mediante confidencialidade

Transferências Internacionais de Dados

Seus dados pessoais são processados e armazenados primariamente no Brasil e na América Latina. Utilizamos provedores de serviços em conformidade com a LGPD, que garantem o mesmo nível de proteção. Qualquer transferência internacional segue as exigências legais da Lei 13.709/2018 (LGPD) e está protegida por cláusulas contratuais adequadas.

Cookies e Tecnologias Similares

Usamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar uso e manter segurança. Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador.

Os cookies essenciais são necessários para a funcionalidade da plataforma. Os cookies de análise e marketing são opcionais e exigem seu consentimento explícito.

Segurança dos Dados e Padrões de Criptografia

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Porém, nenhum sistema de segurança é 100% seguro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.

Períodos de Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos descritos nesta Política. Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e regulamentações aplicáveis:

• Logs de acesso e dados técnicos: Retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Art. 15) para investigação de incidentes de segurança.
• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por 90 dias após cancelamento (período de reflexão).
• Dados de transação: Retidos por 5 anos para conformidade fiscal e regulatória brasileira.
• Dados de backup: Mantidos por até 30 dias após exclusão do sistema principal para recuperação de desastres.

Após estes períodos, seus dados são permanentemente excluídos ou anonimizados, exceto quando a retenção é exigida por lei ou para fins de defesa legal.

Seus Direitos Conforme LGPD

Você tem direito a:

• Acesso: Acessar seus dados pessoais e obter cópia do que armazenamos
• Correção: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Exclusão: Solicitar exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
• Consentimento: Revogar consentimento para processamento de dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e utilizável
• Transparência: Contestar decisões automatizadas

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais indicados abaixo.

Direito à Exclusão de Dados (Direito ao Esquecimento)

Conforme LGPD, você tem o direito de solicitar a exclusão completa de seus dados pessoais armazenados pela Etiqueta Ágil.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos suas informações pessoais, você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos:

Responderemos às solicitações de direitos dentro de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia ou legislação. Notificaremos sobre mudanças significativas via e-mail ou destaque na plataforma. Seu uso contínuo da plataforma após alterações significa sua aceitação da política revisada. A data de "Última atualização" no início da política sempre reflete a versão mais recente.